terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Depois de presidir a comissão de Legislação, Justiça e Redação, assumi nesta semana a presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Esta comissão é de extrema importância, pois compete a ela manifestar-se sobre os aspectos econômicos e financeiros, e, especialmente sobre a matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal. Além disso, de competência analisar os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e da Mesa da Câmara.
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